Thelmo Creazola Advocacia · OAB/BA 69.511 (73) 99973-1406
Direito da Saúde: Teve a cobertura negada? Entenda o que a lei garante.
Especialista em Direito da Saúde

Plano negou cirurgia, exame ou medicamento?

Nem toda negativa é legítima. Avaliação jurídica de recusas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos, com análise da documentação médica e do contrato do plano.

  • Análise criteriosa do laudo médico
  • Orientação sobre medidas urgentes
  • Sigilo profissional garantido
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O atendimento é feito diretamente com o advogado responsável, que orienta sobre as possibilidades cabíveis.

Em casos envolvendo risco à saúde, a urgência pode impactar diretamente o resultado. Se você tem cirurgia marcada, tratamento em curso ou medicação suspensa, procure orientação jurídica o quanto antes.

A viabilidade jurídica de cada caso depende da análise individualizada dos fatos, do laudo médico e do contrato. Nem toda negativa gera direito a medida judicial.

Sem burocracia

Como funciona o atendimento

Três passos simples até a análise jurídica do seu caso.

Contato pelo WhatsApp

Você relata o que aconteceu de forma objetiva: qual foi a negativa, a urgência e se já há laudo ou receita.

Envio da documentação

Laudo médico, receita, negativa por escrito e contrato do plano são os documentos centrais para a análise.

Análise e próximos passos

Avaliação da viabilidade jurídica, dos prazos aplicáveis e das medidas cabíveis no seu caso concreto.

Dr. Thelmo dos Reis Creazola, advogado OAB/BA 69.511
TC

Dr. Thelmo dos Reis Creazola

OAB/BA 69.511

Advogado com atuação em Direito da Saúde, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Processo Civil. Conduz pessoalmente cada atendimento, com análise criteriosa da documentação médica e do contrato do plano.

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Dúvidas rápidas

Perguntas frequentes

Plano de saúde pode negar cirurgia indicada pelo médico?
A negativa pode ser considerada abusiva em determinadas situações, especialmente quando o procedimento está previsto no contrato ou no Rol da ANS e há indicação médica fundamentada. Cada caso depende da análise da negativa por escrito, do laudo médico e das cláusulas contratuais.
O Rol da ANS é taxativo? Isso afeta o meu caso?
O STJ definiu critérios sobre o tema em 2022, mas o debate segue em torno das exceções (cobertura extra-rol em hipóteses específicas). Por isso, a análise individualizada é essencial — o mesmo procedimento pode ter desfechos diferentes a depender do caso concreto.
É possível pedir uma decisão judicial urgente (liminar)?
Em situações que envolvam risco à saúde ou à vida, é possível requerer tutela de urgência ao Judiciário. O cabimento depende do caso concreto, da documentação apresentada e da análise do juiz competente. Não há garantia prévia de deferimento.
Reajuste por mudança de faixa etária é permitido?
O reajuste por faixa etária é previsto em contrato, mas existem limites legais e critérios da ANS. Aumentos considerados desproporcionais ou aplicados de forma irregular podem ser questionados judicialmente, sempre a partir da análise do contrato e das regras aplicáveis.
Plano pode cancelar meu contrato unilateralmente?
Em regra, o cancelamento unilateral é vedado em contratos individuais/familiares, salvo hipóteses específicas (como fraude comprovada). Em planos coletivos, a análise é diferente e depende das cláusulas contratuais e da legislação aplicável ao caso.

Entenda as medidas cabíveis para o seu caso

Relate a negativa do plano de saúde e receba orientação inicial sobre as possibilidades jurídicas aplicáveis à sua situação.

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